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Propostas

Defendemos uma Europa mais democrática

  • Queremos que os cidadãos tenham uma palavra a dizer sobre quem lidera a Europa. Nas eleições europeias, os europeus devem saber qual o candidato em quem votam. Tal permitiria não só aumentar a responsabilização e a transparência, mas também garantir uma maior participação das pessoas. É por esta razão que queremos reforçar o processo de «candidato cabeça de lista» para que o maior partido que forme a maioria tenha o direito de nomear o Presidente da Comissão. Adicionalmente, a candidatura de cada candidato cabeça de lista deve depender do apoio dos respetivos partidos nacionais e do apoio dos partidos europeus, obtido através de um processo de nomeação democrática.

  • Para aumentar a legitimidade democrática da Comissão no seu conjunto, seria conveniente que todos os futuros Comissários pudessem também ocupar um lugar proeminente nas eleições no seu Estado-Membro e que todos tivessem a possibilidade de ser igualmente deputados ao Parlamento Europeu. Consideramos, além disso, que cada Comissão deve basear-se num acordo de coligação concreto assente em orientações políticas e projetos definidos.

  • Pretendemos que o Parlamento Europeu goze de plenos direitos parlamentares. Tal como acontece a nível nacional, deve ser conferido ao Parlamento Europeu o pleno direito de iniciativa legislativa, não deixando este poder unicamente nas mãos da Comissão Europeia.                                                                                                                                                                                                                                  
  • Queremos que o Parlamento Europeu tenha direitos de pleno controlo sobre a Comissão Europeia. O Parlamento Europeu deve ter a capacidade de destituir comissários a título individual, bem como de introduzir uma moção construtiva de censura.

  • Tencionamos reformar a lei eleitoral para criar uma concorrência partidária ativa, que reflita a natureza da nossa União e assegure que todos os eleitores europeus tenham o mesmo direito de participar nas eleições europeias, independentemente do seu local de residência.

  • Queremos um mecanismo juridicamente vinculativo em matéria de Estado de direito para salvaguardar a proteção do Estado de direito das querelas políticas quotidianas. O Tribunal de Justiça da União Europeia deve fazer regularmente o ponto da situação nos Estados-Membros e, se necessário, estar dotado do poder de impor sanções, nomeadamente sanções financeiras. A última palavra em matéria de Estado de Direito deve caber sempre ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Comentários

2021-07-28 06:11:10 Airis Jayden

Hi gdinfo

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