Esta página é explorada em conformidade com a legislação da UE. A sua utilização rege-se pelas presentes condições gerais. Ao utilizar a página, o utilizador reconhece que leu e aceitou as respetivas condições. Estas podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio pelo Editor (Grupo PPE), que não pode ser responsabilizado de forma alguma por qualquer utilização abusiva do serviço.
ARTIGO 1.º - DEFINIÇÕES
Para a interpretação dos presentes termos e condições gerais de utilização da plataforma, os termos utilizados a seguir, no plural ou singular, são definidos do seguinte modo:
- Autor: qualquer pessoa que tenha criado uma «conta» através da qual estabelece ligação utilizando um nome de utilizador e uma palavra-passe estritamente pessoais e confidenciais e que intervém na plataforma, quer para publicar uma ideia, aprovar ou comentar uma ideia publicada na plataforma, quer para registar e comunicar um evento.
- Contribuição: qualquer ideia escrita por um autor ou um comentário sobre uma ideia.
- Plataforma para o Futuro da Europa do Grupo PPE: a plataforma em linha acessível a todos e que reúne as ideias dos autores e do editor.
- Conteúdo: qualquer conteúdo publicado por um autor na plataforma e, em especial, qualquer ideia ou comentário sobre uma ideia.
- Conta: o espaço pessoal de um autor nesta página que lhe permite aceder a conteúdos específicos e contribuir para a criação de conteúdos na plataforma.
- Plataforma: designa a ferramenta desmaterializada, acessível a todos através da Internet e por meio da qual os utilizadores podem contribuir a partir da sua «conta».
- Visitante: designa qualquer pessoa que tenha acesso à plataforma e/ou que a utilize sem ter aberto uma «conta».
ARTIGO 2.º – OBJETIVO
O objetivo dos presentes termos e condições gerais de utilização consiste em definir os termos e condições de utilização da plataforma proposta pelo editor e acessível a todos.
Os autores são convidados a participar do seguinte modo:
- Exemplo 1: dando a sua opinião sobre ideias já publicadas na plataforma, apoiando‑as ou comentando-as.
- Exemplo 2: partilhando a sua proposta de contribuir para a valorização de todo o projeto com a sua experiência e ideias.
ARTIGO 3.º – ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os termos e condições de utilização da plataforma aplicam-se, sem restrições ou reservas, a todos os serviços por ela oferecidos.
Os termos e condições de utilização da plataforma produzem efeitos a partir da sua publicação na página e permanecerão em vigor até serem parcial ou totalmente alterados pelo editor.
ARTIGO 4.º — MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS
Cabe aos autores assegurar que os seus conteúdos não violam os direitos e as liberdades de outrem e que respeitam a regulamentação em vigor.
A publicação de ideias apresentadas pelo autor está sujeita a uma moderação a priori por parte do editor, que se reserva o direito de não publicar uma ideia que não obedeça às leis e regulamentos, aos presentes termos e condições ou à Carta da Conferência.
A publicação de comentários escritos pelo autor está sujeita a uma moderação a posteriori por parte do editor, que se reserva o direito de ocultar comentários que não cumpram as leis e regulamentos, os presentes termos e condições ou a Carta da Conferência.
O autor e o visitante são convidados a comunicar ao editor qualquer conteúdo que seja contrário aos princípios e valores acima enumerados e à Carta da Conferência, enviando uma mensagem eletrónica para o seguinte endereço: futureofeurope@eppgroup.eu.
ARTIGO 5.º – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EDITOR
As informações contidas nesta página são tão exatas quanto possível e a página é atualizada periodicamente, mas é possível que contenha imprecisões, omissões ou lacunas. Caso detete uma lacuna, um erro ou uma anomalia, envie uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: futureofeurope@eppgroup.eu, descrevendo o problema com a maior precisão possível (página que causa o problema, ação desencadeada, tipo de computador e navegador Web utilizados, etc.).
Qualquer conteúdo descarregado é feito por conta e risco do utilizador e sob a sua exclusiva responsabilidade. O editor não pode, por conseguinte, ser responsabilizado por qualquer dano causado ao computador do utilizador ou por qualquer perda de dados resultante do descarregamento.
As ligações hipertexto criadas no âmbito desta página Web para outros recursos na Internet não incluem a assunção de responsabilidade do editor.
ARTIGO 6.º – DIREITO DE ACESSO E CONFIDENCIALIDADE
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